Direito eleitoralInelegibilidade
- (CONSULPLAN 2017)
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
A) contra a vida e a dignidade sexual
B) contra o meio ambiente e a saúde pública
C) de redução à condição análoga à de escravo
D) hediondos e de abuso de autoridade, em qualquer caso
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