Direito civilDireito de família

• (TRT 21R (RN) 2010)

Em relação ao bem de família, considere as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:
I - O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia do ato dependerá da aceitação dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiados;
II - O bem de família visa à proteção desta, e é isento de execução por dívidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive aquelas oriundas de despesas de condomínio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade;
III - O bem de família não pode abranger bens móveis, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado ao domicílio familiar.
IV - A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.


A) todas as assertivas estão corretas;

B) apenas as assertivas I e IV estão corretas;

C) apenas as assertivas III e IV estão corretas;

D) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

E) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


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