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Direito processual civilDos atos processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (CESPE 2010)

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.


A) Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

B) O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.

C) Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.

D) Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.

E) Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.


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