Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa
- (CESPE 2017)
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do
valor incluirá atualização monetária, independentemente do
ajuizamento de ação judicial.
C) Certo
E) Errado
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