Direito processual penalAção penal

• (FCC 2010)

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida


A) pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

B) pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

C) pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

D) pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

E) pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.


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