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Direito processual civilCoisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (VUNESP 2017)

Faz coisa julgada:


A) o argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.

B) decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.

C) decisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.

D) a fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

E) a sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.


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