Direito constitucionalAdvocacia pública

• (COPEVE-UFAL 2010)

Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres


A) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos federais.

B) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos estaduais.

C) sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados.

D) sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

E) sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.


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