Direitos humanosDireitos humanos direito humanitário e direito dos refugiados

• (CESPE 2010)

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos profere sentenças recorríveis pelos interessados, as quais declaram eventual violação de direito protegido por tratado, não lhe competindo, no caso concreto, determinar pagamento de indenização à parte lesada.


C) Certo

E) Errado


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