Direito processual civilDa intervenção de terceiros

• (COPEVE-UFAL 2010)

Assinale a opção correta a respeito do regime jurídico das partes e dos terceiros no processo civil brasileiro.


A) A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

B) O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

C) Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

D) Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

E) Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.


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