Direito processual civilAção rescisória

• (TJ-SC 2010)

No processo civil, é corretoafirmar em relação aos embargos de declaração:


A) Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.

B) Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.

C) Interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

D) A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.

E) Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.


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