Direito processual civilAção rescisória
- (TJ-SC 2010)
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃOdependem de preparo os seguintes recursos:
A) Apelação e embargos de declaração.
B) Agravo retido e embargos de declaração.
C) Agravo de instrumento e embargos infringentes.
D) Agravo de instrumento e embargos de declaração.
E) Embargos infringentes e apelação
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