DiversosDiversos (9)

• (FAU 2017)

Para assegurar a melhor utilização dos recursos públicos, as compras e contratações devem ser realizadas mediante abertura de licitação, permitindo a participação de todos interessados e selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Sobre este tema, assinale a única alternativa que apresenta uma característica Incorreta sobre as licitações públicas:


A) No que diz respeito às modalidades de licitação, nos casos em que couber Convite poderão ser adotadas Tomada de Preço ou Concorrência e nos casos em que couber Tomada de Preços poderá ser adotada Concorrência.

B) Na aquisição de bens o tipo de licitação será sempre o menor preço, enquanto que na contratação de serviços deverá ser adotada a modalidade melhor técnica e preço.

C) Os valores máximos para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 8.000,00 para compras e demais serviços.

D) A contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação.

E) Para qualificação econômico- financeira serão exigidos balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.


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