Direito processual penalAção penal

• (CESPE 2010)

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.

B) Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.

C) Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.

D) Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.

E) A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.


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