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Direito processual civilCapacidade ou representação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (CESPE 2010)

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.
Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.


C) Certo

E) Errado


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