Direito processual civilCapacidade ou representação processual

• (CESPE 2012)

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.



A) O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

B) A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

C) A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

D) O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

E) É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.


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