Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (CESPE 2010)

Acerca do Programa do Seguro-Desemprego, assinale a opção correta.


A) A extinção do contrato de trabalho em decorrência de rescisão indireta possibilita a percepção dos valores relativos ao segurodesemprego.

B) Por falta de previsão legal, quando o empregado é retirado de situação de trabalho forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.

C) A dispensa motivada dá ao empregado o direito à percepção dos valores inerentes ao seguro-desemprego.

D) O Programa do Seguro-Desemprego somente atende às necessidades de desempregados.

E) No caso da dispensa sem justa causa, o trabalhador terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativa a cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa.


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