Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (CESPE 2015)

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.
Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.


C) Certo

E) Errado


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