Direito sanitárioSus

• (MPE-SC 2010)

I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.
II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, isso para a garantia da segurança das mesmas e da coletividade.
III - As populações indígenas não estão cobertas pelo serviço de atendimento do SUS, pois tal competência é exclusiva da FUNAI.
IV - Em se tratando de conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, com consideráveis vantagens e subsídio no valor dos contratos, 5% das unidades devem ser reservadas a pessoas idosas.
V - É lícito ao poder público firmar "parceira" com organização social (lei 9.790/99), a ela transferindo recursos financeiros, desde que respeitados os critérios da lei de licitações para a escolha da entidade beneficiada.


A) apenas II e IV estão corretos.

B) apenas I, II e III estão corretos.

C) apenas III, IV e V estão corretos.

D) apenas I e V estão corretos.

E) nenhum está correto.


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