Serviço socialProteção social ao idoso
- (TJ-SC 2010)
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que descumprirem as determinações estabelecidas pela lei estarão sujeitas a penalidades. São penalidades aplicáveis a estas entidades:
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento provisório de seus dirigentes.
IV. Multa.
A) As proposições I e II estão corretas.
B) Somente a proposição III está correta.
C) As proposições II e IV estão corretas.
D) As proposições I e IV estão corretas.
E) Somente a proposição II está correta.
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