Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

• (FUNCAB 2010)

Das atribuições relacionadas abaixo, a que NÃO é competência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia doTrabalho Marítimo (DTM) é:


A) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

B) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

C) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

D) atender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico de trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.

E) orientar, quando solicitado, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.


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