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Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE 2010)

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.


C) Certo

E) Errado


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