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Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (VUNESP 2013)

O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:



A) ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.


B) certeza científica e condenação por dano hipotético.


C) risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.


D) risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.



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