Legislação federalLei 9.394 de 1996

• (MPE-PB 2010)

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.
II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.
III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.


A) Apenas I e III estão corretas.

B) Apenas I e II estão corretas.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Todas as proposições estão erradas.

E) Todas as proposições estão corretas.


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