Legislação municipalLegislação do município de campina grande

• (PaqTcPB 2010)

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:



A) A eleição do prefeito e vice-prefeito, para mandato de quatro anos, se realizará até sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

B) O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse prestando compromisso em reunião da Câmara Municipal.

C) Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, sendo chamado para o exercício do governo o presidente da Câmara Municipal.

D) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito ou vice-prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago em quaisquer circunstâncias.

E) O prefeito e o vice-prefeito podem residir em qualquer cidade, desde que no estado da Paraíba.


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