Legislação municipalLegislação do município de campina grande

• (PaqTcPB 2010)

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”



A) Escola Municipal de Serviço Público (EMUSP).

B) Tribunal de Contas do Estado (TCE).

C) Secretaria de Finanças do Município.

D) Secretaria de Comunicação do Município.

E) Tribunal de Contas da União (TCU).


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