Direito constitucionalPoder legislativo
- (DEPSEC 2018)
Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Controle Legislativo.
A) é o exercido pelos órgãos legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara de Vereadores) ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, pelo quê caracteriza-se como um controle eminentemente político, indiferente aos direitos individuais dos administrados, mas objetivando os superiores interesses do Estado e da comunidade.
B) é o controle exercido diretamente pelas leis e que não necessita de agente público para concretizá-lo.
C) é o exercido diretamente pelo Chefe do Poder Legislativo Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal visando resguardar os limites de atuação do respectivo poder.
D) é o controle exercido pelo cidadão que pode se imiscuir ao exercício da função legislativa, indiretamente, por meio do voto, retirando ou reconduzindo seus candidatos, ou ainda alterando seus representantes de um cargo para outro.
E) é o exercido diretamente pelos parlamentares, que se reúnem em comissões parlamentares de inquérito, composta, pelo menos, por doze membros, devendo haver uma presidência e um secretário para lavrar atas, destinado a apurar condutas em desacordo com a probidade administrativa, cometidas por gestores.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional