Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)
- (FCC 2010)
Tendo em vista expressa previsão da Lei nº 10.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem
A) deixar de entregar documentação exigida para o certame.
B) não celebrar o contrato, ainda que convocado dentro do prazo de validade da sua proposta.
C) não apresentar garantia da proposta.
D) não mantiver a proposta.
E) ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato.
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