Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (CESPE 2010)

No que concerne ao dissídio coletivo, assinale a opção correta.


A) A decisão proferida em dissídio coletivo ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda constitui documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado por meio de ação rescisória.

B) Segundo entendimento do TST, a sentença normativa produz coisa julgada material.

C) A petição inicial do dissídio coletivo deve ser dirigida ao tribunal pleno do TRT ou à Seção de Dissídios Coletivos do TST.

D) Em dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passível de nulidade.

E) No caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento.


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