Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (ESAF 2010)

Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.


A) O direito ao seguro-desemprego não é compatível com a percepção simultânea de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.

B) A prova dos valores percebidos durante o período que a lei defi ne como aquisitivo do seguro-desemprego é que serve de parâmetro para a defi nição do valor do benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

C) Não impede a percepção do benefício do segurodesemprego a existência de renda própria de que seja destinatário o trabalhador, desde que de origem privada.

D) A legislação defi ne como período aquisitivo do benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses imediatamente anteriores à dispensa, e que se considera devidamente provado com a percepção de salários de pessoa física ou jurídica.

E) A morte do segurado é causa de cancelamento do benefício do seguro-desemprego.


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