Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)
Conforme previsto no artigo 39, §3º, da Constituição da República, NÃOse trata de direito social garantido aos Servidores Públicos:
A) salário-família
B) salário-mínimo
C) seguro-desemprego
D) licença-paternidade
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