Legislação municipalMinas gerais
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)
NÃOé considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,
A) o servidor público do Município cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta de outro ente da Federação.
B) o servidor público do Município afastado para cumprimento de mandato eletivo.
C) o servidor público do Município afastado ou licenciado temporariamente do cargo, sem recebimento de subsídio, vencimento ou remuneração.
D) o servidor público que preste serviços ao Município, requisitado junto a outro ente da Federação.
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