Direito penalCrimes contra a inviolabilidade do domicílio
- (CESPE 2010)
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
Uma barraca de campingque seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domicílio, visto que seus habitantes não a ocupam em caráter permanente.
C) Certo
E) Errado
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