Direito penalCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

• (MPE-SC 2016)

No crime de violação de domicílio, previsto no art. 150 do Código Penal, existe uma circunstância de especial aumento de pena segundo a qual aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso de poder.


C) Certo

E) Errado


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