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Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república


EXERCÍCIOS - Exercício 247

  • (CESPE 2011)

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.


C) Certo

E) Errado


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