Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república

• (CESPE 2016)

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.


A) A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos.

B) A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil.

C) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.

D) Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial.

E) A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 63

Vamos para o Anterior: Exercício 52

Tente Este: Exercício 194

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional