Direito notarial e registralRegras aplicáveis à averbação e às anotações

• (IESES 2011)

Segundo a moderna jurisprudência dos tribunais superiores, a alteração de sexo no registro civil:


A) É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por averbação, da qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial ou para a defesa do interesse de terceiros.

B) É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante a requerimento da própria pessoa objeto do registro.

C) Não é admitida.

D) É admitida, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, sendo realizada por novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial.


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