Direito notarial e registralRegras aplicáveis à averbação e às anotações

• (VUNESP 2016)

Segundo o Provimento no 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, para a averbação do reconhecimento espontâneo de paternidade de menor, declarado pelo genitor perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, na falta da mãe ou na impossibilidade de manifestação de vontade desta, é correto afirmar que


A) o procedimento deverá ser encaminhado ao Juiz competente, que poderá autorizar a prática do ato.

B) o reconhecimento não poderá ser realizado extrajudicialmente.

C) o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com a presença de duas testemunhas que atestem a paternidade.

D) o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, podendo o menor impugná-lo nos quatro anos que se seguirem à sua maioridade ou emancipação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 11

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral