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Direito da criança e do adolescenteAdoção


EXERCÍCIOS - Exercício 108

  • (TJ-PR 2011)

Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.



A) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.


B) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.


C) Para adoção conjunta de criança ou adolescente menor de 12 anos, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.


D) Na adoção internacional a pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante o órgão do Ministério Público competente em matéria de adoção internacional no país de acolhida, assim entendido aquele onde está situada sua residência habitual.



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