Legislação estadualLegislação do estado de sergipe

• (FCC 2011)

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de



A) admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de natureza especial.

B) concessão de pensão, inclusive as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório

C) admissão de pessoal, inclusive os das empresas públicas municipais.

D) concessão de pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório.

E) admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.


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