Direito eleitoralAre. recurso contra diplomação
- (FCC 2011)
A respeito das representações da Lei n o9.504/97, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei n o9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) I.
E) III.
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