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Direito eleitoralAre. recurso contra diplomação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2011)

A respeito das representações da Lei n o9.504/97, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei n o9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em



A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) I.

E) III.


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