Direitos humanosSistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos
- (PGR 2011)
O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
A) ( ) é mera retórica politica, uma vez que o direito internacional só reconhece a autodeterminação dos povos como principio (art. 1° , para. 2° , da Carta da ONU) e não como direito;
B) ( ) se aplica indistintamente a povos sob jugo coionial e aos povos indigenas;
C) ( ) consolidou-se, como direito, a partir da Resolução n.° 2625, de 1970, da Assembleia-Geral da ONU;
D) . ( ) integra os direitos civis e políticos e os direitos economicos, sociais e culturais, por força dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966·
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