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Direito civilPropriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (VUNESP 2018)

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:


A) a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.

B) a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.

C) a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.

D) há perda da propriedade.


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