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Direito processual civilJuizado especial


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FAURGS 2011)

Assinale a alternativa INCORRETAacerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.


A) Será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

B) Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.

C) Quando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.

D) Não se admite citação por edital.

E) O comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação.


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