Direito do consumidorProteção contratual do consumidor

• (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.


A) Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.

B) Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.

C) O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.

D) Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.

E) A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto.


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