Direito penalViolação de sigilo funcional
- (PGR 2011)
NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:
A) ( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;
B) ( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;
C) ( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;
D) ( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.
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