Administração financeira e orçamentáriaRestos a pagar

• (FCC 2018)

De sorte a aproveitar uma dotação existente, o órgão X concluiu uma licitação para aquisição de 20 notebooksnos últimos dias do mês de dezembro de 2015. O fornecedor tinha em estoque apenas 10 unidades, quantidade entregue e recebida pelo almoxarifado ainda naquele ano. Tal procedimento foi


A) incorreto, pois o Direito Financeiro não permite o pagamento fracionado de objetos adquiridos.

B) incorreto, pois a LRF não permite que empenhos sejam emitidos no último mês do ano.

C) correto, e o equivalente à metade da nota de empenho pode ser lançado em restos a pagar processados.

D) correto, e o equivalente à metade da nota de empenho pode ser lançado em restos a pagar não processados.

E) correto, e o equivalente à metade da nota de empenho deve ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.


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