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Direito constitucionalFase constitutiva


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (VUNESP 2011)

No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?



A) Sim. Não há vedação ou ressalva no texto constitucional.


B) Não. Há proibição de ordem constitucional.


C) Sim, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.


D) Sim. Excepcionalmente em caso de iniciativa individual que contar com a maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.



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