Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do tocantins
- (FCC 2011)
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins
A) substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.
B) efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.
C) substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
D) efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
E) efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.
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EXERCÍCIOS - Exercício 12
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