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Organização da justiça militar da uniãoOrganização da justiça militar da união


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (CESPE 2011)

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.


C) Certo

E) Errado


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