Organização da justiça militar da uniãoOrganização da justiça militar da união
- (CESPE 2011)
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.
C) Certo
E) Errado
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